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Direito Empresarial

 

SOCIETÁRIO E EMPRESARIAL
 

Planejamento jurídico de negócios e atividades empresariais, com assistência na definição de estratégias quanto às formas e veículos de investimento ou aquisição. Assessoria consultiva e judicial a sócios e acionistas (controladores e minoritários) na defesa de seus direitos.
Constituição de sociedades empresariais (limitadas e anônimas), organização de joint-ventures, constituição de consórcios e grupos de sociedades. Elaboração de acordos de acionistas e quotistas, sociedades em conta de participação e outros veículos de controle contratual. Guarda e escrituração de livros societários
Assessoria na realização de reorganizações societárias, aquisição do controle de empresas e transferência de participações societárias. Estruturação de operações de fusão, aquisição, incorporação e cisão de sociedades. Realização de auditorias legais (due diligences).
Criação de modelos de gestão corporativa e planejamento patrimonial, com especial atenção a sucessão e profissionalização de empresas familiares.

 

CONTRATOS E IMOBILIÁRIO
 

Assessoria a empresas e pessoas físicas brasileiras e estrangeiras na negociação e celebração de contratos nacionais ou internacionais, tendo por objeto assuntos como arrendamento mercantil (leasing), faturização e fomento mercantil (factoring), licenciamento e franquia (franchising), representação comercial e agência, fornecimento e distribuição de produtos e equipamentos, prestação de serviços, compra e venda de bens, cessão de direitos, seguros, entre outros.
Elaboração de defesas judiciais e administrativas quanto a relações de consumo, bem como assistência na adequação de rotinas e procedimentos empresariais no atendimento ao consumidor, material de divulgação e campanhas publicitárias, utilização de informações e bancos de dados e assuntos correlatos.
Atuação em negócios imobiliários, tais como compra e venda, permutas, dação em pagamento, constituição de hipotecas, locações e arrendamento, inclusive gerenciamento e regularização de documentação imobiliária.
Realização de projetos e contratos especiais, tais como incorporações e desapropriações, cooperativas habitacionais, shopping centers, construções built-to-suit, turn-key e EPC (engeneering, procurement and construction). Estruturação e montagem de operações financeiras, tais como crédito imobiliário, securitização de recebíveis imobiliários, debêntures imobiliárias e fundos e sociedades de investimento imobiliário.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E ENTRETENIMENTO
 

Negociação e elaboração de contratos relativos à propriedade intelectual, tais como marcas e patentes, transferência de tecnologia, assistência técnica e científica, distribuição e licenciamento de softwares e bens de informática. Registros e averbações de contratos e direitos intelectuais nos órgãos competentes.
Patrocínio de litígios administrativos e judiciais em casos de violação e contrafação de marcas e patentes e concorrência desleal, além de medidas para proteção e defesa dos titulares dos direitos de autoria e criação.
Assessoria a profissionais dos setores de esportes, cultura, cinema e artes na elaboração e negociação de contratos de consultoria, produção de eventos, transmissão e direito de imagem, licenciamento e merchandising e patrocínio, entre outros relativos a entretenimento.
Obtenção de benefícios, registros e autorizações estatais para sorteios, concursos e distribuição de prêmios, bem como para projetos culturais e de incentivo a cultura.

 

CONTENCIOSO CIVIL E ARBITRAGEM
 

Representação de pessoas físicas e jurídicas, domiciliados no Brasil ou no exterior, em litígios de natureza cível. Atuação em todas as instâncias judiciárias e tribunais brasileiros, e em processos arbitrais no Brasil e no Exterior.
Realização de procedimentos de mediação e outras formas alternativas de solução de conflitos, visando à composição amigável de interesses, inclusive em matéria de família e sucessões.
Elaboração e assistência na redação de cláusulas compromissórias e compromissos arbitrais. Atuação como árbitros e peritos em câmaras arbitrais e arbitragens 'ad hoc'.
Homologação e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.

 

FISCAL E TRIBUTÁRIO
 

Assessoria a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, na interpretação e aplicação de normas tributárias federais, estaduais e municipais, inclusive sobre bitributação, incentivos e benefícios fiscais e preços de transferência.
Planejamento, estudo e auditoria de estruturas jurídicas com minimização de impactos tributários. Realização de consultas administrativas sobre interpretação da legislação tributária.
Patrocínio de processos judiciais ou administrativos, em todas as esferas, tendo por objeto revisão em procedimentos fiscais, restituição e compensação de tributos, além de outras medidas judiciais de defesa dos interesses do contribuinte.
Realização de planejamento sucessório, com vistas à preservação e perpetuidade do patrimônio familiar.

 

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
 

Elaboração e análise de contratos de trabalho, planos de benefícios e de participação em lucros e resultados. Orientação na tomada de decisões demissionais e na condução de processos de terceirização de mão-de-obra.
Representação de pessoas jurídicas no contencioso e processos administrativos relacionados à aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias. Representação de sociedades e entidades sindicais em dissídios coletivos e negociação de contratos coletivos de trabalho.
Assessoria preventiva na gestão de recursos humanos, mediante estudos visando à prevenção de litígios e à minimização de riscos de passivos trabalhistas e previdenciários. Estudos e pareceres sobre temas de Direito Trabalhista e Previdenciário, inclusive Planos de Previdência Privada.
Completa assistência para contratação e regularização de trabalhadores estrangeiros no Brasil, inclusive trâmites para obtenção de visto de trabalho junto ao Departamento de Polícia Federal e demais órgãos públicos.
 

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